A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou na reunião ordinária desta quarta-feira (26) a convocação do diretor-presidente da Celesc, Antonio Marcos Gavazzoni, para detalhar o plano de investimentos da companhia para o quadriênio 2012-2015, anunciado no último dia 17. O requerimento de convocação foi aprovado por unanimidade.

Conforme o presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), a vinda do dirigente da Celesc ainda não tem data definida, mas provavelmente deve ocorrer na segunda quinzena de novembro, durante reunião da comissão. “O objetivo é saber detalhes desse plano de investimentos, se as reivindicações feitas durante audiência pública realizada sobre o assunto foram atendidas”, explicou.

Direitos do consumidor
A comissão também aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei 62/2011, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou a realização dos serviços aos consumidores.

José Milton Scheffer explicou que a propositura está amparada na Constituição Federal, beneficia e protege o consumidor de práticas consideradas abusivas. “As pessoas hoje têm uma rotina muito corrida e não podem ficar esperando a entrega de um bem ou a prestação de um serviço quando o fornecedor bem entender”, considerou o parlamentar. O projeto estabelece multas e sanções para as empresas que desrespeitarem os prazos.

Ainda nesta quarta-feira, a comissão aprovou o encaminhamento da documentação necessária para a manutenção do título de utilidade pública da Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS), referente aos anos de 2010 e 2011.

Participaram também da reunião os deputados Marcos Vieira (PSDB), Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT) e Jorge Teixeira (PSD).